IV ECOVALE

IV Ecovale abriga projeto “Cresce Brasil” e discute saneamento

Aconteceu em Taubaté, entre 3 e 5 de agosto, a quarta edição do Encontro do Meio Ambiente do Vale do Paraíba, reunindo cerca de 1.100 pessoas, entre autoridades, profissionais, ambientalistas e estudantes. Além de uma vasta programação de palestras técnicas, o evento contou com exposição dos patrocinadores e atividades culturais. A promoção foi do SEESP, através de sua Delegacia Sindical em Taubaté, com apoio de empresas, instituições de ensino e de pesquisa, entidades classistas e órgãos públicos.

Com a presença de representantes das prefeituras da região, parlamentares e um auditório repleto, foi feita a abertura oficial no dia 3. Na cerimônia, o presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, lembrou a importância do evento. “É com muita satisfação que realizamos em Taubaté o IV Ecovale, hoje um sucesso consolidado. Além disso, também aqui na região, promovemos o último de seis seminários debatendo temas extremamente importantes para o Brasil, para o nosso futuro.”

Os eventos, realizados desde março abordando as questões consideradas cruciais à volta do crescimento econômico nacional, fazem parte do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” (www.crescebrasil.com.br) e foram preparatórios à participação do SEESP no VI Conse (Congresso Nacional dos Engenheiros), a ser promovido em setembro na Capital pela FNE (Federação Nacional dos Engenheiros). Na manhã do dia 4, aconteceu a atividade que teve como tema recursos hídricos, saneamento e meio ambiente, tratado pelos palestrantes Luís Edmundo Horta Barbosa da Costa Leite, professor do Departamento de Recursos Hídricos e Meio Ambiente da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), e Carlos Monte, da Profin Consultoria.

Eles apontaram os grandes desafios a ser superados nessa área. Em primeiro lugar, a escassez de recursos públicos destinados ao setor. Segundo cálculos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), serão necessários R$ 178 bilhões, ao longo de 20 anos, para universalizar o abastecimento de água, a coleta e o tratamento de esgoto no País (o que falta a 30 milhões e 93 milhões de brasileiros respectivamente). Isso significa investimentos de R$ 8,9 bilhões por ano, muito aquém dos R$ 4,5 bilhões destinados em 2005.

O segundo ponto nevrálgico nessa questão é estabelecer um marco regulatório que propicie tais investimentos e dê conta da realidade desse setor. Para Costa Leite, a indefinição provocada pelo texto constitucional de 1988 torna imprescindível definir essas regras, envidando esforços para fazer passar na Câmara dos Deputados o projeto de lei já aprovado no Senado, que estabelece a política nacional de saneamento ambiental. Além disso, é fundamental que se estudem diretrizes para um novo modelo tarifário a ser introduzido e simultaneamente disciplinar a concessão de subsídios exigidos para possibilitar o atendimento às populações de menor renda. Conforme ele, esse arcabouço legal deverá “considerar que as companhias estaduais de saneamento, apesar dos problemas recentes, têm um histórico de grande sucesso, promovem subsídios entre regiões de rendas diferentes, possuem grande acervo de conhecimento técnico e empresarial”.

Modelo suicida
Durante o debate, mediado pelo vice-presidente do SEESP, João Carlos Gonçalves Bibbo, foi corroborada a necessidade de se definir um marco regulatório adequado e fontes de investimentos ao setor. Participaram da discussão o presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí, Renan Caratti Alves, o diretor da Aesabesp (Associação dos Engenheiros da Sabesp), José Carlos Vilela, o representante da Abes/SP (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária), Luiz Roberto Barreti, e o pró-reitor da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), Mohamed Habib.

Esse último, com a preocupação voltada à preservação, salientou a necessidade de se questionar o modelo de desenvolvimento, “que é suicida”. “Nossa relação com o meio ambiente é complicada. Consumimos recursos naturais num ritmo muito maior que a capacidade da natureza de gerá-los”, ressaltou Habib. Ele alertou ainda para a necessidade de o Brasil proteger os recursos hídricos de que dispõe, assim como sua diversidade biológica. “Se não cuidarmos da água, poderemos viver um inferno semelhante ao dos países árabes em relação ao petróleo.”

Legislação e repressão
O IV Ecovale contou ainda com as palestras técnicas “Águas subterrâneas”, explanada por Lourdes Cristina Pena Peloggia, do Quimbiol Centro Laboratorial e Gestão Ambiental; “Mercado de crédito de carbono”, por Thelma Krug, do Instituto Interamericano para Pesquisas e Mudanças Globais; “Desafios dos agregados reciclados da produção à comercialização”, pelo professor Salomon Mony Levy, do Grupo de Pesquisa “Desenvolvimento Sustentável e a Reciclagem na Construção Civil” da Uninove; “Resíduos de laboratórios, químicos perigosos e de serviços de saúde”, por Leny Borghesan A. Alberguini, do Laboratório de Resíduos do Campus de São Carlos da USP; “A importância dos indicadores de desenvolvimento ambiental para competitividade das empresas”, por Marilena Lino de Almeida Lavorato, da Mais Projetos Corporativos/Gestão Socioambiental; e “Excelência em segurança, meio ambiente e saúde: uma busca permanente”, por Jayme de Seta Filho, da Petrobrás.

A programação foi encerrada no dia 5 com o tema “Efeitos da tributação na política ambiental de São Paulo”, abordado pela presidente do TIF (Tribunal de Impostos e Taxas) da Secretaria da Fazenda de São Paulo, Olga Maria de Castilho Arruda. Na sua opinião, “o Estado tem que ser um supergestor dos bens naturais, porque são limitados, e patrimônio público”. A preocupação, conforme ela, embora presente em legislações desde o Império, tornou-se mais relevante a partir de 1972, com a Conferência de Estocolmo. Daí em diante, todas as constituições promulgadas passaram a tratar do tema. A presidente do Tribunal defendeu maior integração entre os níveis de governo para que haja uma fiscalização efetiva do meio ambiente, bem como uma legislação mais severa para punir seus agressores.

Entre esses, estão os que cometem crimes contra unidades de conservação federais em terras indígenas, extração ilegal de bens minerais, ocupação irregular de terras da União, lembrou Geraldo Bertolo, diretor técnico-científico da Polícia Federal, que dissertou sobre “Papel do Instituto Nacional de Criminalística na análise de crimes e problemas ambientais”. Para uma repressão forte, segundo ele, é preciso ter equipamentos técnicos e pessoal qualificado, o que lamentavelmente ainda falta. Em 1975, já se estimava serem necessários 15 mil policiais – hoje somam pouco mais de 10 mil. Os peritos, que deveriam ser 1.500, não passam de 800.

Planejamento
O advogado especialista em meio ambiente Antônio Fernando Pinheiro Pedro lembrou a necessidade de se estabelecer os planos diretores em consonância com as demandas ambientais para a correta obediência do Estatuto da Cidade. Francisco Van Acker, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, chamou a atenção para a ainda existente disputa entre crescimento econômico e preservação ambiental. “São dois alicerces que brigam entre si, mas começarão a estruturar o que chamamos de Direito Ambiental”, avalia. Para ele, o artigo 170 da Constituição Federal deixa claro que não há, nem deve haver política de meio ambiente dissociada de políticas sociais e econômicas. “Isso tem faltado e por isso muitas ações ambientais isoladas não têm sido eficazes”, lamentou.

Propostas de ação

Diante do atual cenário na área de recursos hídricos, saneamento e meio ambiente, o seminário do projeto “Cresce Brasil” elencou propostas de ação e recomendação:

• Ampliar substancialmente os investimentos públicos no setor, com aumento dos recursos fiscais e remoção de barreiras desnecessárias ao financiamento;

• priorizar as ações do governo federal no atendimento aos mais pobres;
• integrar ações de saneamento a outras de desenvolvimento territorial, local ou regional e de erradicação da pobreza;

• construir mecanismos eficazes de cooperação entre governos, sociedade e setor privado;

• estimular o uso de tecnologias apropriadas;

• incentivar a participação da sociedade na gestão de serviços;

• prestar assistência técnica e sanitária especialmente em pequenos municípios e áreas rurais;

• estimular a eficiência como meio fundamental para ampliar investimentos e reduzir custos, necessários à universalização; usar programas de investimentos financiados e fiscais como fatores indutores da eficiência;

• reduzir a carga tributária para o setor, possibilitando que os recursos sejam aplicados em esgotamento sanitário;

• tratar as companhias estaduais e os serviços municipais de forma eqüitativa quanto às exigências, deveres e direitos;

• definir regras claras aos subsídios social e cruzado;

• prever no marco regulatório de forma clara a preservação do patrimônio investido pelas companhias estaduais.

Fonte: Jornal do Engenheiro, publicação do SEESP – Edição JE 283 – 16 a 31 de agosto de 2006
https://www.seesp.org.br/imprensa/je283.htm